Qual é o Prazo de Duração de um Contrato de Locação Residencial?

Recomenda-se o prazo de no mínimo 30 meses. Isto para que o (a) Locador (a) possa exercer eventualmente o instituto da Denúncia Vazia.

E o que é Denúncia Vazia?

É a retomada de um imóvel pelo Locador, depois de findo o prazo de locação igual ou superior a trinta meses, sem ele ter que justificar seu pedido, com previsão legal no artigo 46 da Lei do Inquilinato.

E o contrato de locação residencial pode ser por prazo inferior a 30 meses?

Sim, pode. Mas não se recomenda.

Por que não se recomenda?

Porque no prazo inferior, o(a) Locador (a) só pode reaver o imóvel mediante Denúncia Cheia.

E o que é Denúncia Cheia?

É a retomada de um imóvel pelo Locador, com apresentação de uma das justificativas taxadas no artigo 47 da Lei do Inquilinato.

Em quais circunstancias cabem a Denúncia Cheia?

I – Mútuo acordo;

II – Infração legal ou contratual;

III – Falta de pagamento;

IV- Reparações urgentes no imóvel;

V – Extinção do contrato de trabalho do locatário;

VI – Casos de uso próprio do imóvel;

VII – Demolição para aumento de área;

VIII – Se o contrato passar de 05 anos.